A Legislação Profissional do Técnico Agrícola
decreto 90.922+4560 Consolidação dos decretos 90.922 com a atualização do 4.560.
Lei 5524 de 05 de novembro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Agrícola de nível médio.
Lei 7.500/88 LEI N° 7.500, de 9 de novembro de 1988 Procedência ? Dep. José Z. Pedroso Natureza ? PL 260/88 DO.: 13.576 de 11/11/88 Institui o ?Dia do Técnico Agrícola? e dá outras providências.
Lei 13099/2015 Institui o Dia Nacional do Técnico Agrícola e da outras providencias
Lei 13639 26 Março de 2018 Cria os conselhos regionais e federal dos técnicos agrícolas.