Legislação Estadual Código Ambiental
Codigo Estadual do Meio Ambiente Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. Leia na íntegra. Licenciamento Ambiental
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Read MoreLei Estadual de Agrotóxicos 11069/98 Dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes
Read MoreLei 10.814, de 15 de dezembro de 2003. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada
Read MoreLei Federal 7802/89 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
Read MoreLei 11092 de 12 de janeiro de 2005 Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada
Read MoreDecreto Lei 5.452, de 1 de maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Leia na íntegra.
Read MoreLei das Parcerias – Integrado
Read MoreLeia na integra
Read MorePalestra sobre Previdencia – INSS
Read MoreDecreto 24414 de 12 de abril de 1934 O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil,
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