Legislação

Leia na integra

Lei nº 17.825,  12 de dezembro de 2019. Leia na íntegra. Decreto 727,  julho de 2020 que regulamenta a Lei

decreto 90.922+4560 Consolidação dos decretos 90.922 com a atualização do 4.560. Leia na íntegra. Lei 5524 de 05 de novembro de

Norma de Identificação e classificação do Alho Aprovar a anexa Norma de Identidade, Qualidade, Acondicionamento, Embalagem e Apresentação do Alho, baixada

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651.htm   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12727.htm

Codigo Estadual do Meio Ambiente Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências. Leia na íntegra. Licenciamento Ambiental

Lei Estadual de Agrotóxicos 11069/98 Dispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes

Lei 10.814, de 15 de dezembro de 2003. Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada

Lei Federal 7802/89 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a

Lei 11092 de 12 de janeiro de 2005 Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada